Dra. Beatriz Garcia Lameira – Atendimento Médico Presencial e Teleconsulta
1. Introdução
Este documento reúne o Termo de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao site
https://drabeatrizlameira.com.br, utilizado para agendamento de consultas presenciais, teleatendimento, envio de lembretes e comunicação entre paciente e profissional.
Aqui você encontrará informações claras, acessíveis e completas sobre:
- Regras de uso do serviço
- Direitos e deveres do usuário
- Como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos
- Suas garantias como titular de dados
- Como solicitar esclarecimentos, revisão, exclusão ou portabilidade
Todo o conteúdo segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as recomendações oficiais do Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade (SGD/MGI)
Ao navegar no site ou agendar uma consulta, você declara estar ciente e de acordo com os termos descritos neste documento.
PARTE I — TERMO DE USO
2. Aceitação do Termo de Uso
Ao utilizar o site, agendar consultas ou fornecer informações pessoais, o usuário manifesta sua ciência e concordância com todas as condições aqui estabelecidas, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras e utilizar o serviço de forma ética e responsável.
3. Definições
Para facilitar a compreensão:
- Usuário: pessoa natural que acessa o site ou agenda consultas.
- Profissional / Controladora: Dra. Beatriz Garcia Lameira, responsável pela prestação do serviço
- Teleconsulta: atendimento médico realizado por videoconferência, sem gravação.
- Dados pessoais: informações que permitem identificar o paciente.
- Dados sensíveis: dados sobre saúde, sintomas, histórico clínico, exames e outros definidos pela LGPD.
4. Arcabouço Legal
Este Termo de Uso está fundamentado principalmente em:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade (2024)
- Resolução CFM sobre Telemedicina
5. Descrição do Serviço
O site permite que pacientes:
- Agendem consultas presenciais
- Agendem teleconsultas
- Recebam confirmação e lembretes automáticos
- Entrem em contato para orientações
- Informem motivo da consulta, sintomas e anexem exames, quando desejarem
- Recebam atendimento médico humanizado e seguro
O agendamento é realizado pela plataforma TidyCal, responsável pela infraestrutura de marcação de horários.
Em caso de indisponibilidade temporária do sistema, o paciente poderá contatar a profissional por e-mail.
6. Direitos do Usuário
O paciente tem direito a:
- Informação clara sobre o serviço
- Segurança e privacidade de seus dados
- Acesso às suas informações
- Atualização ou correção de dados
- Revogação de consentimento
- Atendimento digno, respeitoso e sem discriminação
- Solicitar exclusão ou portabilidade de informações
7. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados
- Não utilizar o site para fins ilícitos
- Não compartilhar sua comunicação privada com terceiros sem autorização
- Não tentar acessar sistemas internos, códigos ou informações sigilosas
Em caso de dano causado por informações falsas, omissões ou condutas indevidas, o usuário pode ser responsabilizado civilmente.
8. Responsabilidades da Profissional
A Dra. Beatriz Lameira compromete-se a:
- Proteger os dados pessoais e sensíveis dos pacientes
- Garantir segurança técnica e organizacional do tratamento
- Utilizar os dados exclusivamente para finalidades clínicas e administrativas
- Notificar o paciente em caso de incidente de segurança relevante
- Disponibilizar canais de contato para exercer direitos
A profissional não será responsável por:
- Ataques causados por terceiros no dispositivo do usuário
- Compartilhamento indevido de informações realizado pelo próprio paciente
- Instabilidade de serviços externos (Meta, Google, TidyCal)
9. Mudanças no Termo de Uso
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças legais ou de serviço. A data de última atualização será sempre exibida no final do documento.
10. Informações de Contato
E-mail: drabeatrizlameira @ gmail.com
11. Foro
As eventuais controvérsias decorrentes deste Termo serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo – SP, local de exercício profissional da controladora, salvo disposições legais específicas.
PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estruturada conforme as seções 4.1 a 4.15 do Guia oficial
12. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições do Art. 5º da LGPD, incluindo:
- Controladora: Dra. Beatriz Garcia Lameira
- Operador: TidyCal e ferramentas complementares
- Titular: paciente
- Dado pessoal e dado sensível
- Tratamento: toda operação com dados, desde coleta até eliminação
13. Base Legal para o Tratamento
A coleta e uso dos dados se fundamenta em:
- Execução de contrato (realização da consulta)
- Cumprimento de obrigação legal (registros clínicos, prontuário)
- Consentimento (marketing)
- Legítimo interesse (aperfeiçoamento do serviço)
14. Controladora
Dra. Beatriz Garcia Lameira
E-mail: drabeatrizlameira @ gmail.com
15. Operadores
Atuam na execução do tratamento:
- TidyCal – plataforma de agendamento
- Meta / Facebook / Instagram – anúncios e cookies de marketing
- Google – Analytics, cookies de análise e infraestrutura
Esses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, conforme item 20.
16. Encarregado (DPO)
A própria controladora responde como encarregada pelo tratamento:
E-mail: drabeatrizlameira @ gmail.com
17. Direitos do Titular
Conforme Art. 18 da LGPD, o paciente pode solicitar:
- Confirmação de existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção
- Anonimização
- Portabilidade
- Eliminação
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Basta enviar requisição formal para o e-mail informado.
18. Quais Dados São Tratados
O serviço trata os seguintes dados pessoais e sensíveis:
Dados pessoais comuns
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- CPF
- Data de nascimento
Dados sensíveis de saúde
- Motivo da consulta
- Sintomas
- Informações clínicas fornecidas espontaneamente
- Exames, receitas e anexos enviados pelo paciente
Não há tratamento de dados de crianças sem consentimento dos responsáveis.
19. Como os Dados São Coletados
A coleta ocorre por:
- Formulário de agendamento (TidyCal)
- Teleatendimento (informações fornecidas durante a consulta)
- Cookies (análise e marketing)
- Comunicação direta por e-mail ou WhatsApp (quando iniciada pelo paciente)
20. Para Quais Finalidades os Dados São Utilizados
Os dados servem para:
- Realizar agendamentos
- Confirmar presença e enviar lembretes
- Criar e manter prontuário
- Personalizar o atendimento
- Processos administrativos e de cobrança
- Melhorias internas do serviço
- Marketing, anúncios e estatísticas (com consentimento)
21. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento ocorre somente quando necessário:
- TidyCal – processamento de agendamentos
- Google Analytics – métricas de navegação
- Meta Ads / Facebook Pixel – publicidade e remarketing
- Hospedagem do site – armazenamento técnico
Nenhum dado é vendido, divulgado ou compartilhado com terceiros não listados.
22. Transferência Internacional
Como plataformas utilizadas armazenam dados no exterior (EUA e UE), podem ocorrer transferências internacionais.
Isso acontece em conformidade com os requisitos da LGPD e medidas contratuais adequadas.
23. Segurança dos Dados
A controladora adota:
- Criptografia em trânsito (HTTPS)
- Acesso restrito
- Boas práticas de segurança digital recomendadas no Guia oficial
- Verificação constante de integridade do site
- Não gravação de teleconsultas
- Plataforma TidyCal e Google com padrões internacionais de proteção
Em caso de incidente relevante, o titular será notificado.
24. Cookies
O site utiliza:
Cookies de análise
- Google Analytics
Finalidade: avaliar navegação, melhorar a experiência.
Cookies de marketing
- Meta / Facebook Pixel
Finalidade: anúncios personalizados, remarketing.
O usuário pode desativá-los no navegador ou no banner de cookies (se configurado).
25. Tratamento Posterior para Outras Finalidades
Dados anonimizados podem ser utilizados para:
- Estudos internos
- Relatórios estatísticos
- Aperfeiçoamento do site
Nenhum identificador pessoal é mantido nesses casos.
26. Mudanças na Política de Privacidade
Este documento pode ser atualizado para refletir novas exigências legais, mudanças de ferramentas ou processos.
A data da última atualização estará sempre no final.
27. Prazo de Retenção
Os dados são mantidos por:
- 5 anos após o último atendimento, conforme prática clínica
- Ou excluídos imediatamente quando solicitados e quando não houver obrigação legal de retenção
28. Contato para Solicitações de Privacidade
E-mail para dúvidas, solicitações ou reclamações:
📧 drabeatrizlameira @ gmail.com
29. Última Atualização
11 de dezembro de 2025
